Educação Brasileira- 2011.1 Fichamento: 01

Referência Completa

Políticas da educação: um convite ao tema. In. Carlos Roberto Jamil Cury, Intelectual e Educador. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010. P. 179-194

Tipo de Documento

Seminário

Tema/objetivo do texto/ breve resumo

Políticas da Educação: um convite ao tema O texto abre uma discussão a respeito da abrangência das Políticas Públicas Educacionais e a possibilidade de privilegiá-las como forma de garantir o pleno exercício da democracia

Principais idéias (com as próprias palavras)

Existe uma dificuldade para tornar uma política de Educação algo concreto que  garanta aos cidadãos os direitos sociais  e que possibilitam a preservação dos interesses das classes trabalhadoras de forma universal. No entanto, o processo de globalização associado ao neoliberalismo determina a inclusão/exclusão de países de forma arrogante causando desigualdade e discriminação nos países periféricos colocando-os na dependência de mercados financeiros e de financiamento internacionais através  do controle da restrição dos direitos sociais. O balanço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado na década de 90 revela a influência do capital financeiro internacional no Brasil que usando de seu poder limita o controle público provocando desemprego,pobreza e até mesmo degradação ambiental. O capitalismo surge com novos tempos, o exemplo do passado fora descartado e toda crítica a esse novo modelo econômico era tida como sinal de atraso jurásico   estabelecendo  um futuro já presentificado  impedindo   à sociedade civil de se contrapor a essas políticas  . ”Esse retorno a um mundo individualista  e possessivo , representa o oposto do que se postulava com o Estado Social em termos de cidadania e  vida democrática “, numa atitude  submissa o impede se propor como representante do interesse geral da sociedade. Entretanto, esse “milagre econômico “aumentou a distância entre os países e a hegemonia das classes sociais separando ricos de pobres gerando conflitos, e podemos destacar os movimentos sociais ocorridos no Brasil nas décadas  de 1970 e de 1980 em favor de uma democracia mais plena, pois a cidadania um direito concebido como universal torna-se privilégio de uma camada social específica  e os  que se julgam superiores discriminam os inferiores . Todo esse esboço histórico colabora com a análise dos movimentos de ida e volta nas disputas das forças sociais que encontram no Estado uma arena , onde cada um ocupa um lugar.  Nessa perspectiva, a política educacional guarda elementos comuns as outras políticas sociais , mas apresenta certas especificidades que a distingue das outras e é controlada pelo governo central que determina as ações regionais, pois o que vale em termos de iniciativa é a palavra do “senhor”e aos escravos cabe o trabalho de execução. Para exemplificar é importante citar que as leis de diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB) passam por muitas mudanças até chegar ao texto final,tais mudanças são na verdade as expressão de orientação vertical. As políticas de educação, são plurais porque nascem de uma realidade social e política que se rebela em atender a desígnios únicos e fatos novos e recentes atestam o ímpeto e a pressão exercida por novos sujeitos sociais que não são apenas brasileiros , pois há  indicação de uma figura que  transcende os espaços nacionais, isso aliadas às necessidades mais amplas da cidadania brasileira apresentam-se como contraponto de políticas definidas que não consideram a própria clareza da legislação vigente. Os movimentos ligados aos direitos humanos são em parte capitaneados por defensores da  Anistia Internacional e os movimentos nascidos de aspirações da sociedade civil são  voltados para temáticas especificas e mesmo limitados, procuram representar um modo de complementar as limitações dos partidos e sindicatos, pois em suas atuações denunciam a exploração globalizada a que são submetidos cidadãos e nações e cobram atitudes nos atos do governo contra esses atos antiglobalizados  a que são submetidos os Estados Nacionais a todas as regras  do mercado financeiro internacional, capitaneados pelo FMI e pelo Banco Mundial Os locais em que as nações poderosas se reúnem ganham a notoriedade da mídia e as medidas adotadas após essas reuniões transformam as bases econômicas e alteram materialmente e politicamente  toda a imensa superestrutura. No entanto os movimentos contra- hegemônicos apontam que as necessidades humanas e sociais não são mercadorias e não  podem estar  sujeitas ao lucro e a venda ,assim começam a mostrar sinais   de esgotamento .A opinião pública não suporta mais desmandos éticos no comportamento político e se indigna com a intransparência dos negócios que se fazem à sombra do Estado ,para exemplificar é importante citar o vigor com que se combateu a ditadura militar surgindo novos políticos e outros esforços de publicitação e de ética que não se curvam ante os ditames dos arcana imperii , os cidadãos pressionam cada vez mais os parlamentares e essa nova cidadania que está cada vez mais informada sobre o destino dos impostos pagos e extraídos do seu trabalho  coloca o autoritarismo do mercado  em xeque . As eleições municipais  de 1999 significaram um passo a mais na palavra lavrada pelos eleitores: cansaço com a falta de ética, impaciência com as consequências das políticas econômicas  sobre o conjunto e indignação com custos sociais das políticas de ajuste.e nesse caso não se pode desligar as políticas de educação da situação de desigualdade que atinge a maior parte de nossa população.  No Brasil os municípios tem levado adiante projetos e propostas de governo que valorizam de participação dos cidadãos desde o destino de parcelas de recursos até a montagem de conselhos de controle social e fiscal que atuam nos mais diferentes campos da vida coletiva, seja por definição legal, seja por iniciativa autônoma . As pesquisas sobre o perfil dos municípios feitas pelo IBGE mostram como os conselhos passaram a fazer parte da gestão destes. Nesses casos , há conselhos em torno da educação escolar como os da merenda, da bolsa escola, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de  Valorização do Magistério(FUNDEF) e do estatuto da Criança e do Adolescente.Tais conselhos, uma vez organizados vão se constituindo como um poder que retrata o desejo de participação e de controle da população junto ou para além das câmaras de vereadores.Os conselhos representam um embrião de democracia participativa e são um potencial enorme de democratização do Estado pela socialização da política. Quanto a educação escolar, no âmbito da educação básica, o Brasil conta em suas politícas com duas significativas barreiras: a gratuidade do ensino público e a vinculação de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, essas são contrárias ao espírito e à prática de desregulação por parte do Estado ou formas descentralização que poderiam significar omissão do Estado em políticas sociais. A vinculação, peculiaridade da legislação brasileira,posta nas Constituições proclamadas desde 1934 e funcionam como uma barreira impondo limites, por exemplo às exigências de superávit primário por parte das agências internacionais .que até mesmo o Banco Mundial se julga no direito de dizer o que devemos ou não fazer , por exemplo a gratuidade do ensino superior. Concluindo as políticas de educação não são uníssonas, que há  caminhos diferenciados de fazê-las  e que elas podem contar com o caminho e o ímpeto de uma democracia ascendente que não quer somente um Estado ético e transparente, mas quer participar dele de modo mais próximo o e intenso.E entre esses caminhos estão  as formas novas de participação da sociedade civil nos mecanismos de gestão das políticas sociais e nas suas propostas pedagógicas.Contudo é preciso que seja expandidas  as políticas sócias atuantes, pois  nos espaços em que essas se dão , as políticas educacionais já são lugares privilegiados e transformadores visando em conjunto experimentar a vida democrática.

Citações (pode estar junto com as principais idéias em um único item)

Dúvidas/questões/pontos para discussão na disciplina

Data:  29/03/2011                                  Autor:Adriana Paula Viana Alves